A modernização trabalhista vem para garantir conquistas e abrir novas oportunidades. A nova legislação amplia direitos e não retira nenhum. Pelo contrário: tudo o que está assegurado em 34 incisos do artigo 7º da Constituição (como FGTS, 13º salário, férias etc.) continua do mesmo jeito, sem mudanças.
Novas alternativas de emprego formais serão criadas. Além disso, serão aumentados os valores das multas em quase oito vezes para quem não registrar seus trabalhadores. Isso combaterá a informalidade. A nova lei ainda traz uma grande inovação que merece ser comemorada: pune os empregadores que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
A partir da aprovação da lei, o imposto sindical, que soma R$ 4 bilhões ao ano, também não será mais obrigatório. Ou seja: ninguém mais terá seu dia de trabalho descontado do contracheque sem sua expressa autorização.
O que a nova legislação faz é dar força de lei ao livre acordo coletivo entre trabalhadores e empresários, previsto na Constituição e já reconhecido pelo STF. A flexibilização não atinge, portanto, direitos consagrados, apenas tira a rigidez das relações de trabalho, apostando no diálogo entre as partes.
