O Reforma Casa Brasil, programa federal que financia a reforma de moradias populares, teve os juros reduzidos e o prazo de crédito ampliado. Aprovadas nesta terça-feira, dia 05, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), as mudanças passam a valer após publicação oficial da medida no Diário Oficial da União.
A principal proposta é tornar as parcelas mais leves e viabilizar melhorias em casas de famílias de baixa renda, como construção, ampliação ou pequenas reformas.
O que muda
As novas condições alteram dois pontos principais do financiamento:
Como funciona
O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito voltada para quem já faz parte do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ e precisa melhorar a própria moradia, como reformar telhado, ampliar cômodos ou fazer ajustes estruturais. O financiamento é feito com recursos do Fundo Social, que reúne verbas públicas para investimentos sociais.
Quem pode participar
Podem acessar o programa famílias já enquadradas no ‘Minha Casa Minha Vida’. Uma das mudanças torna o processo mais automático: o limite de renda para participar passa a acompanhar diretamente as atualizações do Ministério das Cidades, sem necessidade de novas regras a cada mudança.
Recursos disponíveis
O governo prevê um volume significativo de recursos para o programa:
- R$ 24,8 bilhões previstos para 2026;
- R$ 10,7 bilhões já empenhados em 2025;
- R$ 2 bilhões já operados pela Caixa Econômica Federal.
Esse dinheiro é usado para conceder os financiamentos às famílias.
Impacto esperado
Além de beneficiar diretamente os moradores, o governo espera que a medida aqueça o setor da construção civil, gerando emprego e renda.
A ampliação do prazo de pagamento representa um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, valor já previsto no orçamento público.
Segundo o governo, a intenção é acelerar reformas em casas de baixa renda, melhorar as condições de moradia e estimular a economia local por meio de obras e serviços ligados à construção.
