CCJ do Senado aprova projeto que proíbe compra de imóveis com dinheiro em espécie – Papo Imobiliário
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira, um projeto que proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis.
Por Marcelo Ribeiro
Como a proposta tramita em caráter terminativo, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
A medida busca aumentar a rastreabilidade das operações e dificultar práticas de lavagem de dinheiro no mercado imobiliário.
“Uma das principais maneiras de lavar dinheiro é a compra de imóveis com malas de dinheiro. Nenhum cartório poderá fazer escritura dessa forma. É um verdadeiro absurdo que facilita a ocultação de recursos sem origem lícita. Agora o dinheiro terá que ser rastreável”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães, autor da sugestão que prevê o veto ao uso de dinheiro vivo nesse tipo de transação.
O relator da proposta também acolheu uma emenda que prevê penalidades em caso de descumprimento das novas regras. Entre as medidas está a apreensão dos valores envolvidos na operação e, quando aplicável, o confisco do dinheiro.
Além disso, o projeto determina que o Conselho Monetário Nacional estabeleça limites para operações com dinheiro em espécie realizadas por meio de bancos e instituições financeiras, como pagamentos de boletos.
A proposta faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência nas transações financeiras, incluindo operações ligadas ao mercado imobiliário.
