Por Pedro Gil
Criado em 2018 para atrair investimentos estrangeiros no setor imobiliário, o ‘Golden Visa’ brasileiro começa a ganhar força depois de anos sem implementação efetiva. O “visto de ouro”, em tradução livre, é um programa de residência permanente para estrangeiros que investem em empresas ou comprem imóveis aqui no Brasil, como em Portugal.
O empurrão que faltava para fomentar adesões foi a recente formalização de um protocolo de intenções entre o Ministério do Turismo e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), durante um evento internacional. A entrada dos corretores no jogo reacendeu o debate sobre os benefícios e desafios desse programa. “O Ministério da Justiça não definiu os procedimentos práticos para a concessão do visto, e a incerteza sobre a aplicação do programa gerou dificuldades, agravadas por mudanças políticas e crises econômicas”, explica o advogado Daniel Lopes, especialista em Direito Imobiliário do Almeida Prado e Hoffmann Advogados.
O impacto da medida pode ser significativo, principalmente em regiões como Norte e Nordeste, onde o valor mínimo de investimento para obter o visto é menor (700 mil reais). “Há garantia explícita ao direito de propriedade e à transferência de recursos para outros países, desde que observadas as regras de tributação”, afirma o advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em Direito Internacional.
Os especialistas também chamam atenção para os riscos jurídicos que investidores estrangeiros podem enfrentar ao comprar imóveis no Brasil.
Além dos desafios burocráticos e jurídicos, Alle lembra que a Constituição brasileira exige que as propriedades cumpram sua função social. Isso significa que investidores devem se certificar de que seus imóveis atendem a essa exigência para evitar problemas jurídicos.
Mesmo com os desafios, o “Golden Visa” pode trazer benefícios para o desenvolvimento de novos empreendimentos no Brasil. A expectativa do governo é atrair cerca de 1 bilhão de reais em investimentos no primeiro ano.
