Minha Casa, Minha Vida nunca foi uma política habitacional – Folha de São Paulo

Por Duda Alcantra

O programa Minha Casa, Minha Vida completou 17 anos, mas nunca foi de fato uma política com foco prioritário na redução do déficit habitacional brasileiro. As mudanças nos limites de renda, nos tetos de preço e a criação da faixa 4 (renda familiar de até R$ 13 mil) explicitam isso ainda mais.

Lançado em 2009, em meio à crise financeira global, o programa surgiu como uma resposta econômica. O governo precisava gerar empregos, e a construção civil tinha alto potencial de absorção de mão de obra.

O MCMV foi, portanto, uma política anticíclica bem-sucedida em manter a economia aquecida. Estruturada na Casa Civil, sob a liderança de Dilma Rousseff (PT) e com a participação do setor via Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a lei foi aprovada em menos de quatro meses.

A medida garantiu ao mercado imobiliário demanda estável e financiamento público. Se antes poucas incorporadoras atuavam com habitação social, hoje, as maiores do segmento precisam ter área social dedicada ou atuar exclusivamente no ramo.

Desde sua criação, o programa teve investimento próximo de R$ 1 trilhão. Mas o déficit diminuiu? Infelizmente, não na velocidade esperada. Em 2009, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), era de 5,8 milhões de domicílios; em 2024, recuou para 5,7 milhões. Isso sem considerar os mais de 26 milhões de domicílios inadequados.

A política habitacional brasileira sempre oscilou entre atender quem mais precisa e estimular o mercado. As mudanças recentes indicam nova inclinação para o segundo objetivo. A faixa 4, para rendas entre R$ 9.600 e R$ 13 mil, e o teto de até R$ 600 mil, incentivam as construtoras a priorizar famílias com maior poder aquisitivo.

A crítica é simples: como sustentar que o programa reduza o déficit quando parte relevante dos recursos passa a atender rendas mais altas? A contradição se intensifica em um país onde cerca de 90% da população ganha até R$ 3.500. Mesmo considerando a renda familiar, a maior parte está nas faixas 1 e 2, onde o déficit é mais crítico.

Além disso, o acesso ao FGTS não é uniforme. A informalidade limita o saldo disponível, e muitas famílias não conseguem arcar com a entrada para o financiamento. Na prática, os recursos não chegam a quem mais precisa.

Experiências internacionais mostram que reduzir o déficit exige um conjunto mais amplo de políticas, como locação social e fortalecimento das "housing associations", organizações sem fins lucrativos que gerem esses empreendimentos.

Locação social, combate à vacância, melhorias habitacionais, retrofit social, regularização fundiária e urbanização de favelas. Cada estratégia envolve complexidade, mas aponta caminhos eficazes para mudar o ponteiro do déficit.

O modelo de construir e vender é o mais difundido e simples de implementar. Mas insistir exclusivamente nele dificilmente mudará o cenário. Como teria dito Albert Einstein, "insanidade é fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes".