Por Bruna Lessa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira a tributação de investimentos prevista em Medida Provisória negociada no Congresso, como a taxação de letras de crédito imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) . Segundo ele, a medida é essencial para “fechar o Orçamento de 2026” sem cortes em emendas e em programas sociais, preservando também o agronegócio.
Durante sua participação em audiência pública na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, o ministro também disse que, com a regulamentação da reforma da reforma tributária, até os ricos irão pagar mais barato pela carne.
Em relação ao primeiro assunto, Haddad disse que a MP corrige distorções no mercado de títulos isentos de impostos. Ele explicou que a diferença de tributação entre papéis públicos e privados tem levado investidores a priorizar esses produtos, mas boa parte do benefício “fica pelo caminho” e não chega ao produtor rural ou à construção civil.
Na terça-feira, o relator da MP editada como uma alternativa ao IOF apresentou o relatório que inclui a taxação de 7,5% no Imposto de Renda para pessoas físicas que aplicam em LCA e LCI.
O ministro da Fazenda também defendeu a regulamentação da reforma tributária.
Com a Reforma Tributária, nós temos a desoneração de investimentos, de exportações e expansão de cesta básica, que vai desonerar produtos vendidos no Brasil para qualquer classe social. Então, até o rico vai pagar mais barato em virtude do que o congresso decidiu.
Rio Grande do Sul
O ministro também foi chamado para prestar esclarecimentos sobre a não prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado.
Esse ano, mais uma vez, por boa provocação do congresso, nós editamos uma outra medida provisória. Agora, para além das fronteiras do Rio Grande do Sul. Nós editamos uma MP de R$ 12 bilhões, estabelecemos regras no CMN que permitem atender mais de mil municípios brasileiros.
O ministro destacou que acha natural que as pessoas queiram mais dinheiro e um número maior de municípios atendidos.
Nós vamos testar o modelo que nós criamos agora, para ver até onde vamos - disse.
No começo desta semana o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou linha de crédito rural para produtores afetados por eventos climáticos, com contratação até 10 de fevereiro de 2026 e pagamento em até 9 anos, incluindo 1 ano de carência. Podem aderir quem teve calamidade ou emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024 e registrou perdas mínimas de 20% em duas atividades agrícolas.
A medida vale para dívidas de custeio, investimento e CPRs contratadas até 30 de julho 2024, inadimplentes em 5 de setembro 2025 ou com vencimento até 31 de dezembro 2027. Limites: R$ 250 mil (Pronaf), R$ 1,5 mi (Pronamp), R$ 3 mi (demais), R$ 50 mi para cooperativas e R$ 10 mi para associações, com juros de 2%, 4% e 6% ao ano, respectivamente. Outra linha com recursos livres poderá ser contratada até 15 de dezembro de 2026.
