Por Circe Bonatelli (Broadcast)
A proposta de ampliar o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias com renda até R$ 21 mil e imóveis de até R$ 1,2 milhão não deve ser colocada em prática pelo governo federal.
A Coluna apurou que não houve consenso entre os líderes dos ministérios de Cidades, Fazenda e Casa Civil para levar adiante a proposta. Se confirmada, a medida representaria a maior ampliação do Minha Casa desde a sua criação, em 2009.
O Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, chegou a declarar publicamente que o tema foi motivo de debates “intensos” no governo, mas sem conclusão. “Estamos em intensas rodadas de conversas e, tão logo tenhamos uma definição, vamos comunicar”, afirmou, mês passado, ao participar de um evento empresarial.
Oficialmente, não foi batido martelo de que a proposta tenha sido abandonada, mas há um consenso entre agentes públicos e empresários consultados pela reportagem de que não há como dedicar atenção ao Minha Casa neste momento em que o País está na corrida eleitoral e com uma crise institucional deflagrada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurado, o Ministério das Cidades não diz sim, nem não. “O ministério é a favor da democracia e do diálogo. Recebe muitas propostas, ouve e avalia, sem compromisso de prazo ou adoção”, informou, oficialmente.
A proposta de um ajuste no Minha Casa, Minha Vida foi desenhada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e encaminhada em junho para o governo federal, conforme revelou a Broadcast. Após a movimentação vir à público, tornou-se alvo de críticas de que isso desvirtuaria o MCMV, concebido originalmente para atender famílias de menor renda.
Além disso, o programa já passou por uma série de reajustes no atual governo, incluindo aí a criação da faixa 4, destinada a famílias com renda até R$ 13 mil e imóveis até R$ 600 mil. Esse e outros ajustes permitiram ao governo superar a meta de 2 milhões de contratações através do MCMV neste mandato, com tendência de chegar perto de 3 milhões até o fim de 2026.
Ao sugerir a ampliação do teto de renda e de preços de imóveis da faixa 4, os empresários tinham em mente aproveitar recursos do orçamento do fundo social do pré-sal destinado ao MCMV, mas que não devem ser totalmente consumidos.
A proposta também embutia cortar os juros nas faixas 3 e 4 na ordem 1 ponto porcentual, facilitando as condições de aquisições pelas famílias. Aqui, a lógica era fortalecer o poder de compra e abrir espaço para elevação dos preços dos imóveis pelas construtoras, que viram o preço de materiais, serviços e mão de obra crescer de modo relevante ao longo deste ano. Portanto, visavam garantir a subida dos preços e a manutenção da margem de lucro.
Questionada sobre o “encalhe” da proposta, a Abrainc respondeu: “Nós mantemos um diálogo permanente com o governo e contribuímos tecnicamente com propostas voltadas ao aperfeiçoamento da política habitacional. Por respeito à confidencialidade dessas discussões, não comentamos o conteúdo de propostas em análise”.
